Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1227 2780 SUMÁRIO 2ª Vara do Juizado Especial Cível 3ª Vara do Juizado Especial Cível 2ª Vara da Fazenda Pública FORO DISTRITAL DE BERTIOGA Cível Distribuidor Cível 1ª Vara 2ª Vara Criminal 1ª Vara 2ª Vara SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Cível Distribuidor Cível 1ª Vara Criminal 1ª Vara Juizado Especial Cível S�

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 32818 VOTO RELATÓRIO Conheço do recurso interposto pelo sindicato autor, vez que tempestivo (Id. 83e8191) e subscrito por procuradora habilitada nos autos (Id. 3d21ffc). 1- Contribuição sindical - inconstitucionalidade da MP 873/2019 Inconformado com a r. sentença de Id. e9098a9, declarada pela r. O Sindicato recorrente requer a reforma da r. sentença, objetivando

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2022 representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo instituídas pelo estatuto do sindicato ou por negociação êste, na conformidade do disposto no art. 591. (Redação dada pelo coletiva. (Incluído pela Medida Provisória nº 873, de 2019) Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) (Vide Lei nº 11.648, de 2008) Houve revogação ou alteração no inciso IV da C

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 do sindicato, pois ele não teve tempo hábil de organizar a nova 844 e art. 579. (Redação dada pela Medida Provisória nº 873, de 2019) sistemática de cobrança dos referidos pagamentos. Diz que o desconto da mensalidade sindical está previsto na norma coletiva Por fazer remissão à forma de cobrança dos arts. 578 e 579, da categoria atualmente em vigor (2017/2019).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2139 partes cientificadas da redistribuição destes autos ao ao DEECRIM competente, nos termos da Resolução 873/2022. - ADV: GILBERTO BENTO VIEIRA (OAB 179072/SP) Processo 7001415-52.2017.8.26.0114 (909029/5) - Execução da Pena - Semi-aberto - VALDIR ALBERTO JUNIOR - Ficam as partes cientificadas da redistribui

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2014 representativo da mesma categoria ou profissão ou, na representação sindical respectiva, independentemente da inexistência do sindicato, em conformidade o disposto no art. contribuição prevista em lei. 591. (Redação dada pela Medida Provisória nº 873, de 2019) Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal decidiu que "o § 1º A autorização prévia do empregado

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 840 coletiva, independentemente de sua nomenclatura, serão Afirma o demandante que tal medida inviabilizará o funcionamento recolhidas, cobradas e pagas na forma do disposto nos art. 578 do sindicato, pois ele não teve tempo hábil de organizar a nova e art. 579. (Redação dada pela Medida Provisória nº 873, de 2019) sistemática de cobrança dos referidos pagamentos.

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 32812 VOTO RELATÓRIO Conheço do recurso interposto pelo sindicato autor, vez que tempestivo (Id. 83e8191) e subscrito por procuradora habilitada nos autos (Id. 3d21ffc). 1- Contribuição sindical - inconstitucionalidade da MP 873/2019 Inconformado com a r. sentença de Id. e9098a9, declarada pela r. O Sindicato recorrente requer a reforma da r. sentença, objetivando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1814 - Nos termos do Comunicado CG nº 2855/2021 e da Resolução 873/2022, ficam as partes cientes da conversão do processo físico em digital, bem como da redistribuição destes autos ao DEECRIM competente. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP) Processo 7002446-15.2014.8.26.0114 (530132/3) - Execução da

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1817 aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão. expressamente autorizadas. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976) 2017)". § 2º Quando o salário for pago em utilidades, ou nos casos em que O art. 579, da CLT, determina que: o empreg