Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 861 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. "AGRAVO DE PETIÇÃO EM QUE AS MATÉRIAS DEBATIDAS AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES. ARTIGO 897, §1º, TOCAM DIRETAMENTE A METODOLOGIA DE CÁLCULO DA CLT. FAZENDA PÚBLICA. NECESSIDADE. Nos termos do § UTILIZADA NA CONTA LIQUIDATÓRIA. IMPERIOSIDADE DE 1º do art. 897 da CLT, "o agravo de petição só ser�

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 2061 PLANILHA. Importa o não conhecimento do apelo quando a conhecido." TRT 7ª R., AP 0149800-75.2007.5.07.0022, 2ª T., agravante deixa de preencher um dos requisitos de admissibilidade Relatora Desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar, DEJT do Agravo de Petição, a saber, a delimitação dos valores a serem 17.09.2010) impugnados, inteligência do art. 897, § 1º

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 3338 Não altera esse cenário a natureza especial conferida à Executada cumprimento. A ausência de delimitação dos valores impugnados, pelo Exc. Supremo Tribunal Federal no tocante às prerrogativas da inviabilizou o conhecimento do agravo de petição. Recurso de fazenda pública. Arestos do Col. TST: revista não conhecido." (destacamos) (TST RR - 14780062.2008.5

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 julgamento: 16.03.2017) Esvaindo dúvidas: interposto o Agravo de petição, deve haver apresentação de memoriais de cálculo (no bojo das razões recursais ou em planilha anexa, não servindo simples remessa a fundamentos ou demonstrativos numéricos arrolados em outras peças processuais, a exemplo dos embargos à execução; tampouco sendo útil a simples indicação de v

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 1038 22020110573960000 Certidão Certidão 21040809520724700 Proc 897-2017 Sisbajud (bloqueio) 000013584808 Proc 897-31 - CCS 000012325988 22020110575267800 0000897- Planilha de 21040712164959800 000013584811 31.2017.5.20.0008 Atualização de 000012321466 Despacho Despacho Documento Diverso Solicitação de 22013110280840800 Despacho Despacho 210406185508

Judiciário ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1841/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 Edital Notificação VARA DO TRABALHO DE LINHARES Despacho Notificação VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA Notificação VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS Edital Notificação GAB. DESEMBARGADOR LINO FARIA PETELINKAR Despacho GAB. DESEMBARGADOR MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO Despacho NÚCLEO DE PRECATÓRIOS Despacho SEÇÃO DE CONTROLE E TRIAGEM DE PROCESSOS Despacho COORDENADOR

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 RECURSO DE: 3589 Publique-se. Vistos. Mantenho a decisão agravada. GOIANIA/GO, 26 de julho de 2021. Vista ao(à)(s) agravado(a)(s) para oferecer(em) contraminuta ao DANIEL VIANA JUNIOR agravo, bem como contrarrazões ao recurso de revista, no prazo Desembargador do Trabalho legal (§ 6º do artigo 897 da CLT). RECURSO DE: Mantenho a decisão agravada. Vista ao(à)(s)

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 2433 petição só será recebido quando o agravante delimitar, FAZENDA PÚBLICA. DELIMITAÇÃO DE VALORES. justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a NECESSIDADE. 1. Não viola o art. 5º, XXXV e LV, da Constituição execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios Federal a decisão de Tribunal Regional do Trabalho que, p

Judiciário ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1724/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região contida no § 1º, do art. 897, da CLT. Com efeito, a expressão "delimitar, justificadamente, as matérias e valores impugnados", indica claramente que compete ao agravante a apresentação do valor que entende dever, subsidiado por planilha que aponte os valores incertos nos cálculos homologados, assim como a forma correta de calculá-los e, igualmente, os índices utilizados

Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 148 "AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO NÃO petição." (TRT 5ª R., AP 0038200-38.2008.5.05.0194, 4ª T., Relator CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. REQUISITOS DO Desembargador Valtércio de Oliveira, DEJT 25.01.2011) ART. 897, §1º, DA CLT.. Nos termos do art. 897, §1º, da CLT, faz- "AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE se necessário a delimitaç�