Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 911 8a2e869; despacho de recebimento do apelo sob idêntico registro. conversão do recurso equivocadamente interposto no tipo recursal Regularmente notificada (id ff26fb9), a parte agravada CAIXA adequado. ECONÔMICA FEDERAL ofereceu resposta aos agravos de Por igual, constatando-se que a parte recorrente/agravante sofreu o instrumento (id 94b926c) e de petição (id 09a

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 2056 Logo se conclui, nesse contexto, que há perfeita adequação no aforamento do agravo de petição sob crivo daí advindo, subsequentemente, a liberação do regular fluxo da represália(CLT, Art. 897, "a") antecessora. Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, à unanimidade, conhecer da intervenç

Judiciário ● 10/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1767/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 236 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO Art. 897-A - Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão [sem destaque no original], no prazo de cinco dias, 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3355, Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050923 - (65) 36484253 - vara1@trt23.jus.br

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 3086 Francisco; - Segundo - o Município de Canindé de São Francisco não fora condenado solidária ou subsidiariamente pelos haveres trabalhistas devidos à parte exequente pela Associação Produtiva e Educativa de Capacitação." Isso posto, conhece-se da intervenção apelatória(CLT, Art. 897, "b") em pauta e, no mérito, confere-se-lhe provimento para o fim de libera

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 2397 pelo STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, ao deixar de Tempestivo o vertente agravo de petição (art. 897, caput, CLT) observar os parâmetros para a atualização do crédito trabalhista protocolado no dia 27.5.2022, considerando-se, na espécie, que a fixadas pelo acórdão de id ca4c75e, nos seguintes termos: '[...] parte agravante/executada tomou ciênci

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 349 CONHECIMENTO. Alegando-se excesso de execução, é se mantém." (TRT 7ª R., AIAP 001823-91.2011.5.07.005, 2ª T., Juiz indispensável a delimitação dos valores impugnados, em Convocado Paulo Régis Machado Botelho, DEJT 01.08.2012) planilha pormenorizada e atualizada, de modo a demonstrar em que reside o excesso apontado, permitindo, assim, o ''AGRAVO DE PETIÇÃ

Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região mens legis, consubstanciada na possibilidade de se promover, de imediato, a execução da parte incontroversa da dívida, que envolve não apenas o principal, como também os acréscimos decorrentes da incidência de juros e correção monetária. Na vertente hipótese, esta exigência não foi observada, haja vista que o libelo recursal foi apresentado sem estar acompanhado por

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a definição do valor que quer ver executado, o que não se pode permitir, eis que o ordenamento jurídico impõe que o litigante insatisfeito demonstre claramente os valores relativos aos aspectos que norteiam a sua irresignação, possibilitando-se não só o confronto com os fundamentos e cálculos que embasaram a decisão vergastada, como a correta aferição do que resta i

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1182 não conhecido." (destacamos) (TST ARR - 148000- Especializada em Dissídios Individuais, Publicação: DJ 69.2008.5.15.0049, Relator Ministro: José Roberto Freire 22/08/2008). Pimenta, Data de Julgamento: 09/10/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 11/10/2018) "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI "RE

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 343 agravo de petição de forma pormenorizada, atualizada e agravo encontra óbice no § 1º do art. 897 da CLT. Agravo não expressa. Agravo de Petição que não se conhece." (TRT 7ª R., AP conhecido." TRT 7ª R., AP 0149800-75.2007.5.07.0022, 2ª T., 0096200-63.2002.5.07.0007, 2ª T., Relator Desembargador Relatora Desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar, DEJT F