Publicações Judiciais I ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para os Cálculos na Justiça Federal e, ainda, de acordo com a Súmula n° 148 do STJ e n° 08 desta Corte. Quanto aos juros moratórios, incidem à taxa de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, e artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional; e, a partir de 30/06/2009, incidirão de uma única vez e pelo mesmo percentual aplicado à caderneta de poupança (0,5%), consoante o preconizado na Lei 11.960/2009, art. 5º. Adite-se que a fluência respectiv

Publicações Judiciais I ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para os Cálculos na Justiça Federal e, ainda, de acordo com a Súmula n° 148 do STJ e n° 08 desta Corte. Quanto aos juros moratórios, incidem à taxa de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, e artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional; e, a partir de 30/06/2009, incidirão de uma única vez e pelo mesmo percentual aplicado à caderneta de poupança (0,5%), consoante o preconizado na Lei 11.960/2009, art. 5º. Adite-se que a fluência respectiv

Publicações Judiciais I ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO(A) ADVOGADO AGRAVADA REMETENTE No. ORIG. : : : : : : ADAO ROSALVES SOUZA e outro(a) APARECIDA MADALENA FERREIRA CARVALHO SP122397 TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ e outro(a) DECISÃO DE FOLHAS JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP 97.06.15079-0 4 Vr CAMPINAS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - No tocante aos juros e à correção monetária,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0615079-71.1997.403.6105 (97.0615079-0) - ADAO ROSALVES SOUZA X APARECIDA MADALENA FERREIRA CARVALHO(SP122397 - TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP094382 - JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI) CERTIDÃO DE FLS 236: Certifico, com fundamento no art. 203, parágrafo 4º do CPC, que por meio da publicação desta certidão, fica a parte autora intimada acerca do cumprimento da decisão judicial, conforme fls. 234/235. Nada mais. 0015270-63.2000.403

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 21228-GAUDENCIO RODRIGUES DE SOUZA NETO/DANIELE DE OLIVEIRA PEREIRA , Ele: brasileiro, solteiro, cabeleireiro, res. Brasília/DF, nasc: 10/08/1993 em Santana/BA, Pais: Pedro Pereira dos Santos/Maria Rosa Souza dos Santos. Ela: brasileira, solteira, do lar, res. Brasília/DF, nasc: 10/07/1997 em Pedro II/PI, Pais: Antonio de Sousa Pereira/Maria do Socorro de Oliveira. 21229-WAGNER LEÔNCIO TAVARES DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1425 informado - Gerson Luiz Marcato - Vistos. Indefiro a expedição deste incidente, pois, os valores estão em desacordo com o determinado às fls 243, 246 e 261 (memória de cálculo às fls 216/217 e 242). Sendo assim, cancele-se o presente devendo o patrono do requerente efetuar novo protocolo eletrônico após sanada a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1963 MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Wellington Matheus Magno Rocha - Vistos. Defiro a expedição de ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV). De acordo com o Comunicado nº 1323/2018, após a liberação do Ofício expedido, o sistema remeterá uma notificação ao Portal do Devedor e lançará automaticamente o proto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3575 2529 Código de Processo Civil. Em nada sendo requerido, após 30 (trinta) dias, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP) Processo 1064306-64.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rodolfo Cezar - V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1623 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - Vistos. Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, diga a embargada, em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB 138152/SP), TANIA EMILY LAREDO CUENTAS (OAB 298174/SP) Processo 1058337-39.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2401 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILZA TOSHIKO YOSHITOME EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0337/2021 Processo 0000172-21.2016.8.26.0053 (processo principal 1006009-45.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV