Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 Décima Primeira Turma 2131 salários devidos da data do afastamento (18/11/2020) até o fim do BELO HORIZONTE/MG, 13 de outubro de 2022. período da estabilidade provisória (08/07/2021); 2. pagamento de 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%, conforme se GERALDO ALVES DA SILVA apurar na fase de liquidação; 3. retificar a CTPS do reclamante para fazer

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 1945 intimação específica para tal, sob pena de multa diária de R$100,00 considerado o paradigma de maior padrão remuneratório, com até o limite de R$10.000,00; o débito trabalhista, na fase anterior ao reflexos em 13º, férias mais 1/3, FGTS mais 40%, aviso prévio e ajuizamento da demanda, deverá ser atualizado monetariamente adicional de periculosidade, no per

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 2164 Tabela de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO tese pela constitucionalidade dos acordos e das convenções Décima Primeira Turma coletivas que pactuam limitações ou afastamentos de direitos PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES trabalhistas, "desde que respeitados os direitos absolutamente EMENTA: AGRA

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 determinações constantes das decisões proferidas em 2179 Décima Primeira Turma Reclamações Constitucionais, em especial nas de nº 54.248/MG e PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES 47.929/RS, e, ainda, o disposto no artigo 322, §1º, do CPC, EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JULGAMENTO DO TEMA determinou que o débito objeto da condenação seja corrigi

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 2449 13º salários, férias+1/3 e FGTS+40%; 4) condenar a reclamada ao pagamento, como extras, dos minutos residuais anteriores e PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO posteriores à jornada contratual, quando ultrapassados dez diários, Décima Primeira Turma a se apurar pelos cartões de ponto colacionados, com os mesmos PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES refl

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 deve ser feita segundo os preceitos que norteiam a garantia do juízo e as disposições estabelecidas no Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 2177 Intimado(s)/Citado(s): - VALE S.A. 1/2019. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas primeira e segunda reclamadas, por PODER JUDICIÁRIO deserção; conheceu do recurso ordinário ap

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 2874 admissibilidade, proferiu Juízo positivo de retratação para adaptar o PODER JUDICIÁRIO acórdão de id 69cfbea à decisão do Supremo Tribunal Federal no JUSTIÇA DO julgamento do ARE 1.121.633, pelo que deu provimento parcial ao recurso da reclamada para decotar da condenação as horas extras oriundas de minutos residuais, de horas in itinere e de tempo à PRO

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 1787 ADVOGADO RUBIA REPOLLEZ DE OLIVEIRA(OAB: 205210/MG) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CATAGUASES E REGIAO HUMBERTO MARCIAL FONSECA(OAB: 55867/MG) BANCO DO BRASIL SA MARCUS FERREIRA CAMPOS(OAB: 98418/MG) THAIS DE SOUZA AROUCA NETTO(OAB: 158175/MG) AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA(OAB: 56635/MG) RUBIA REPOLLEZ DE OLIVEIRA(OAB: 205210/MG) art. 50 do Có

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 1811 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO SORAYA DE ALMEIDA CLEMENTINO(OAB: 87254/MG) PRISCILA DE OLIVEIRA MIRANDA LEITE(OAB: 96279/MG) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL S.A. AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO(OAB: 121756/MG) LUANNA VIEIRA DE LIMA COSTA(OAB: 74759/MG) GUSTAVO MAGALHAES ASSIS(OAB: 90523/MG) LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) DANIELA ALVES OSSE(OAB: 117329/MG) FREDER

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 1928 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO HUMBERTO MARCIAL FONSECA(OAB: 55867/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CUSTOS LEGIS JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE MURIAE E REGIAO Décima Primeira Turma PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES EMENTA: ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.