Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 2155 ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB: 28820/PR) HUMBERTO MARCIAL FONSECA(OAB: 55867/MG) REGINA RIBEIRO SILVA MELO NASSER AHMAD ALLAN(OAB: 28820/PR) HUMBERTO MARCIAL FONSECA(OAB: 55867/MG) CAIXA ECONOMICA FEDERAL LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING(OAB: 72841/MG) THAMIRIS KATHARINE DE MEDEIRO FELIZARDO(OAB: 136606/MG) EMANUELLA CORREA(OAB: 89700/MG) OSVALDO CAITANO DE MORAIS(OAB:

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 2206 penhora, sob pena de prejuízo à manutenção do padrão de PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO subsistência do executado. Inegável que o referido auxílio tem Décima Primeira Turma caráter salarial e alimentar, pelo que deve ser considerado como PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES provento do beneficiário, devendo ser observadas as regras sobre EMENT

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 2207 AGRAVADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO REVISTA VIVA LTDA - ME José Mendes dos Santos(OAB: 22711/MG) ROSANE DE ABREU SANTOS EDUARDO FERRAZ PEREIRA AGRAVADO AGRAVADO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - ROSANE DE ABREU SANTOS PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Décima Primeira Turma PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES PODER JUDICIÁRIO EMENTA: IMPENHORABILIDADE

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1725 - ADRIANO RICCO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Décima Primeira Turma PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES PODER JUDICIÁRIO EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO JUSTIÇA DO MONETÁRIA APLICÁVEL. ADC 58 DO E. STF.Em relação à conta em discussão impõe-se a adoção dos critérios fixados pela decisão do Excelso STF, ADC 58, decisão esta

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1700 Intimado(s)/Citado(s): EMENTA: SUPERVISOR. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, - PAULO ROBERTO LAMAC JUNIOR DA CLT. HORAS EXTRAS. Inexistindo comprovação de poder de mando e gestão e evidenciada a ausência de autonomia no cumprimento da jornada, não há que se falar no enquadramento do PODER JUDICIÁRIO reclamante na exceção do inciso II do Art. 62 da CLT. JUSTIÇ

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Revisor RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Denise Alves Horta FERNANDO CARLOS RAMOS RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB: 153509/MG) CAIXA ECONOMICA FEDERAL LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING(OAB: 72841/MG) LUCIANO BENIGNO CESCA(OAB: 91240/MG) AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO(OAB: 81245/MG) PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI(O

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO EDILENE PEREIRA CHAVES MOTTA ITALO SOUZA NICOLIELLO(OAB: 73013/MG) ITAU UNIBANCO S.A. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG) 2474 R$100.000,00, com custas de R$2.000,00, pelo reclamado, que ficou intimado, nos termos da Súmula 25 do TST; vencido o Exmo. Juiz Convocado Már

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RUBENS FREITAS E SILVA(OAB: 156228/MG) 2246 ADVOGADO RUBENS FREITAS E SILVA(OAB: 156228/MG) DIEGO RICHARD DIAS SILVA MARCELO GONCALVES AMARAL(OAB: 122331/MG) DIEGO RICHARD DIAS SILVA MARCELO GONCALVES AMARAL(OAB: 122331/MG) ARCELORMITTAL BRASIL S.A. FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI(OAB: 58643/MG) RUBENS FREITAS E SILVA(OAB: 156228/MG) RECORRENTE ADVOGADO Intima

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BELO HORIZONTE/MG, 20 de abril de 2022. 1986 pagamento, por todo o período imprescrito, das horas extras que extrapolarem a 8ª hora diária, com reflexos em RSR, 13º salário, GERALDO ALVES DA SILVA férias + 1/3 e FGTS; b) condenar a reclamada, observado o período imprescrito, ao pagamento de 30 minutos extras, por dia de efetivo trabalho, não computados na jornada con

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10/11/2017. 1991 matéria relativa a aplicação da OJ 394 da SBDI-1 do C. TST, Décima Primeira Turma garantindo a inocorrência da preclusão sobre o tema; quanto ao BELO HORIZONTE/MG, 20 de abril de 2022. apelo da autora, para: a) deferir reflexos das horas extras sobre PLR; b) afastar a limitação da multa cominatória (astreintes) ao GERALDO ALVES DA SILVA período