TJMG 08/10/2021 -Fc. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 – 35
Minas Gerais Diário do Executivo
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Estante
Esteira Ergométrica
Estetoscópio Adulto
Estetoscópio de Pinard
Estetoscópio Infantil
Estimulador Neuro-Muscular
Estufa de Secagem
Foco Refletor Ambulatorial
Forno de Microondas
Fotopolimerizador de Resinas
Geladeira/ Refrigerador
Glicosímetro
Goniômetro
Homogeneizador
Imitanciômetro
Impressora Laser (Comum)
Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax)
Jato de Bicarbonato
Lanterna Clínica
Laringoscópio Adulto
Laringoscópio Infantil
Laser para Fisioterapia
Laser para tratamento Odontológico
Longarina
Manovacuômetro
Manta Térmica Elétrica
Máquina para Produzir Gelo
Martelo de Reflexo
Mesa Auxiliar
Mesa de Escritório
Mesa de Exames
Mesa Ginecológica
Mesa Ortostática
Mesa para Computador
Mesa para Consultório
Mesa para Impressora
Micro motor elétrico cirúrgico com localizador de ápice
Misturador Laboratorial
Mocho
Nebulizador Portátil
Negatoscópio
No Break (Para Computador/Impressora)
No Break (Para Servidor)
Oftalmoscópio
Osmose Reversa
Otoscópio Simples
Oxímetro de Pulso
Passa Chassi Radiográfico
Processadora de Filmes Radiográficos
Projetor Multimídia (Datashow)
Prono-supinador
Reanimador Pulmonar Manual Adulto (Ambu)
Reanimador Pulmonar Manual Pediátrico (Ambu)
Refletor Odontológico
Relógio de Parede
Roteador (LAN)
Seladora
Serra para Gesso
Suporte de Hamper
Tábua de Quadríceps
Tábua de Tríceps
Tela de Projeção
Telefone
Televisor
TENS - Estimulador Transcutâneo
TENS e FES
Termômetro Clínico por Infravermelho
Titulador Automático
Turbilhão
Ultrassom Diagnóstico sem Aplicação Transesofágica
Ultrassom Diagnóstico com Aplicação Transesofágica
Ultrassom Odontológico
Ultrassom para Fisioterapia
Ventilador de Teto/ Parede
1921
3
85
79
110
843
2825
971
1994
419
2022
428
3027
1858
1966
10896
1373
72
2705
11248
11249
3001
184
494
10422
1656
2943
3079
2102
1868
1222
10398
3007
2098
1923
2150
11738
466
2954
586
541
1978
10990
1506
10353
1073
699
569
545
510
10438
3006
3010
744
2482
2594
1503
3054
2692
3094
3103
2625
1382
2259
2958
3093
11415
2797
928
11422
11423
2729
204
2624
566,00
4.827,00
307,00
112,00
302,00
2.175,00
3.652,00
483,00
573,00
805,00
2.101,00
145,00
205,00
1.457,00
17.434,00
1.698,00
2.494,00
1.046,00
85,00
1.790,00
1.762,00
5.503,00
13.967,00
651,00
1.933,00
679,00
5.087,00
64,00
588,00
537,00
2.938,00
1.409,00
6.686,00
499,00
458,00
154,00
7.737,00
5.201,00
491,00
187,00
1.144,00
780,00
8.977,00
1.562,00
3.015,00
731,00
3.113,00
2.461,00
24.018,00
4.932,00
544,00
435,00
435,00
5.104,00
118,00
250,00
1.159,00
2.209,00
500,00
230,00
130,00
826,00
120,00
1.451,00
1.100,00
1.573,00
307,00
25.753,00
11.480,00
146.165,00
301.287,00
2.438,00
1.748,00
220,00
ANEXO III DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.763, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 INDICADORES
Indicador:Percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme especificação da resolução
Descrição:Percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme a especificação da resolução
Método de cálculo:(Nº de equipamentos com comprovação da aquisição conforme a especificação da resolução no prazo estipulado/Nº de equipamentos planejados para aquisição conforme especificação da Resolução)*100
Fonte:Nota fiscal
Unidade de medida:Percentual
Polaridade:Maior, melhor
Meta:100%
Número de períodos de monitoramento:1(único)
Data inicial do monitoramento:ao final do prazo estabelecido para a execução do recurso.
ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.668, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS INVESTIMENTO EQUIPAMENTOS
RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS
Nº DA RESOLUÇÃO:
Nº DO TERMO DE COMPROMISSO:
BENEFICIÁRIO:
VALOR TOTAL: R$
VALOR PAGO PELA SES: R$
RESULTADOS ALCANÇADOS
(Descrever os resultados gerais e os impactos alcançados por meio da execução dos recursos repassados, para o serviço em saúde relacionado a indicação em questão)
BENS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
ITEM
Nº da Nota Fiscal
Valor utilizado com recursos desta Resolução
Valor utilizado com recursos do Beneficiário
CNES do estabelecimento beneficiado
Número da Ação Orçamentária
Descrever os equipamentos adquiridos, conforme anexo II
ANEXAR FOTOS DOS EQUIPAMENTOS NESTE DOCUMENTO
_______________________________________________________________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BENEFICIÁRIO
07 1541708 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.764, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na ação orçamentária Política de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 46 da Lei Ordinária Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Constituição do Estado de Minas Gerais, em seus arts. 160 e 160-A;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198, da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de
rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;
- a Lei Estadual nº 23.685, de 07 de Agosto de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2021;
- a Lei Estadual nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2021,
- a Lei Estadual nº 23.632, de 2 de abril de 2020, que cria o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias que especifica e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- o Decreto NE nº 113, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória – Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
- o Decreto Estadual nº 47.891, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19);
- a Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as normas gerais do processo de prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde – FES;
- a Resolução SES/MG nº 7.094, de 29 de abril de 2020, que define as regras do processo de acompanhamento dos indicadores previstos em Resoluções Estaduais, institui as Reuniões Temáticas de Acompanhamento e dá outras providências.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110080024240135.