TJSP 03/10/2014 -Fc. 2396 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano VIII - Edição 1747

2396

por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante
de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP)
Processo 0100344-95.2006.8.26.0222 - Execução Fiscal - MUNICIPIO DE GUARIBA - Ante o exposto, tendo em vista o
entendimento de que “não é exaustivo o elenco das causas de extinção da execução constante do artigo 794”(JTA 88/342) e
de que “aplicam-se supletivamente, à extinção da execução as normas do artigo 267, no que couber” (STJ-RTJE 109/199 entre
outras), com fundamento no art. 267, VI, c.c. 794 do Código de Processo Civil, DECLARO a inexistência de interesse de agir da
exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito. Diante da especificidade
do caso, deixa-se de condenar em honorários advocatícios. Não há condenação em custas, conforme isenção prevista pelo
art.6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Declaro levantada eventual penhora efetivada nos autos. Deixo de determinar o reexame
necessário nos termos do art. 475, §2º, do Código de Processo Civil, e art. 34 da Lei 6.830/80. Transitada em julgado, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP)
Processo 0100392-25.2004.8.26.0222 - Execução Fiscal - GBA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e
outros - Fl.295-196. Anote o cartório. Aguarde o trâmite normal do processo (fl.286). Int. - ADV: GISELLE BEUTLER VERONEZI
ROVERI (OAB 238089/SP), BRUNO CALIXTO DE SOUZA (OAB 229633/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP),
CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP)
Processo 0100426-97.2004.8.26.0222 - Execução de Alimentos - Alimentos - D.F.V.R.P.G.S.F.S. - N.V. - DESPACHO Processo
nº:0100426-97.2004.8.26.0222 Classe - Assunto:Execução de Alimentos - Alimentos Requerente:DOUGLAS FRANCISCO VIEIRA
- REPR.P.GENIT. SUELI F. SCHIAVE Requerido:NELSON VIEIRA TERMO DE CONCLUSÃO Guariba,26/11/13. Emilio Carlos
Ubida (matr.800245) - Escrivão Judicial II Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luana Ivette Oddone Chahim Vistos. Fl.116 e seguintes, diga
o MP. Int. Guariba, 26 de novembro de 2013. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ELENI ELENA MARQUES (OAB 26620/SP), LAIS CRISTINA DE SOUZA
(OAB 319009/SP), TÂNIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA (OAB 322908/SP)
Processo 0100426-97.2004.8.26.0222 - Execução de Alimentos - Alimentos - D.F.V.R.P.G.S.F.S. - N.V. - Fl.148, diga o
executado em cinco dias. - ADV: ELENI ELENA MARQUES (OAB 26620/SP), LAIS CRISTINA DE SOUZA (OAB 319009/SP),
TÂNIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA (OAB 322908/SP)
Processo 0101112-79.2010.8.26.0222 - Procedimento Sumário - RGM - CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
- CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - C.P.F.L. - Fl.179, em substituição nomeio o Perito Judicial Sr. Thiago Neves, intimando
por e-mail (thiagonew@hotmail.Com), conforme anteriormente determinado nos autos. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO (OAB 126504/SP), TÂNIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA (OAB 322908/SP), LAIS CRISTINA DE SOUZA
(OAB 319009/SP)
Processo 0101221-30.2009.8.26.0222 - Procedimento Ordinário - Condomínio - NELSON JOSE DA SILVA - NEIDE
BERTOLDO - Fl.85. Audiência pelo CEJUSC, localizado à Praça Silvio Vaz de Arruda, n. 190 (centro), Guariba, no PRÓXIMO DIA
13 DE OUTUBRO DE 2014, ÀS 10H30M. Int. - ADV: AILTON DA SILVA PORTO (OAB 129158/SP), RITA VANESSA PETRUCELLI
HOMEM (OAB 144577/SP)
Processo 0101636-76.2010.8.26.0222 - Execução Fiscal - MUNICIPIO DE GUARIBA - “Nos termos da portaria em vigor, fica
deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta (60) dias.” - ADV: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/
SP)
Processo 0101710-33.2010.8.26.0222 - Execução Fiscal - MUNICIPIO DE GUARIBA - Nos termos da portaria em vigor, fica
deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta (30) dias. - ADV: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP)
Processo 0101747-60.2010.8.26.0222 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - BANCO ITAULEASING S/A - Fl.103.
INTIME-SE a pessoa acima indicada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Servirá o presente, por
cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de
que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0101814-25.2010.8.26.0222 - Execução Fiscal - MUNICIPIO DE GUARIBA - Nos termos da portaria em vigor, fica
deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta (30) dias. - ADV: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP)
Processo 0101877-50.2010.8.26.0222 - Procedimento Ordinário - Revisão - C.E.G. - V.G.P.G.V.S.L. - Fl. 64. INTIME(M)SE o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação nos termo do
artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ELENI ELENA MARQUES (OAB 26620/SP), CLAUDEMIR ANTUNES (OAB
157086/SP)
Processo 0101896-61.2007.8.26.0222 - Execução Fiscal - A UNIAO - PAVASI - VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA e
outros - Vistos.Fl.140/146,Trata-se de exceção de pré-executividade ooposta por PAVASI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS
LTDA em face da FAZENDA NACIONAL, alegando, em resumo, ausência de interesse processual e excesso de execução.
Pronunciou-se a exequente/excepta (fl.154).É o relatório.DECIDO.Como sabido, a exceção de pré-executividade se presta
para alegar a falta de uma das condições da ação ou de um dos pressupostos processuais, o que não é o caso da exceção
ora discutida, uma vez que os argumentos levantados pela executada/excipiente demandam dilação probatória.Portanto, as
alegações da excipiente devem ser aduzidas em sede própria, ou seja, em embargos à execução, após garantido o juízo.Assim,
rejeito a exceção de pré-executividade em comento.Prossiga-se com a execução.Intime-se. - ADV: CRISTIAN COLONHESE
(OAB 241799/SP)
Processo 0102148-93.2009.8.26.0222 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - LUIZ PEREIRA DE SOUZA - SUELI
OSMARINA RABALHO BANZATO - Fl.191. Diante da manifestação do autor, aguarde providência em arquivo. Int. - ADV: LILIAN
BRÍGIDA GARCIA BARANDA (OAB 245857/SP)
Processo 0102183-19.2010.8.26.0222 - Execução Fiscal - MUNICIPIO DE GUARIBA - “Nos termos da portaria em vigor, fica
deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta (60) dias.” - ADV: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/
SP)
Processo 0102456-32.2009.8.26.0222 - Nunciação de Obra Nova - Direito de Vizinhança - GENIVALDO DA SILVA - NEUZA
ALVES LEONEL GIMENEZ - Fl.150 e 146. No termos do artigo 475-J, do CPC, intime o(a) devedor(a) (requerente ) para no
prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia a que foi condenado por sentença, sob pena de multa de 10% (dez
por cento). Int. - ADV: CLAUDEMIR ANTUNES (OAB 157086/SP), AMARILDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 157074/SP),
FRANCISCO CARLOS TANAN DOS SANTOS (OAB 137343/SP), ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP)
Processo 0102572-72.2008.8.26.0222 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - B.J.F.S. - A.R.S. - Dr.
Euclides: retirar honorários - ADV: EUCLYDES D. VARELLA NETO (OAB 244811/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB
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