Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2171
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- JAIR PIRES TOLEDO - Vistos.Pág. 43: Ante a discordância da exequente no tocante a redução das parcelas, determino a
expedição de Mandado de Penhora e estimativa de valor para ser cumprido no endereço da(o) residência/estabelecimento do(a)
requerido(a). Efetivada a penhora, intime-se, desde logo, o(a) executado(a), lavrando-se o auto competente e consignando-se
que o prazo de embargos é de 15 (quinze) dias. Caso não haja bens penhoráveis, descreva o Sr. Oficial de Justiça, em sua
certidão, quais guarnecem o local e seu estado de conservação. Para a diligência, consigne-se o previsto no artigo 212, § 2º
do CPC.Sem prejuízo, converto os depósitos de fls. 35 e 36 em penhora. Intime-se o executado através de seu patrono pela
imprensa oficial, consignando-se que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 dias. Int. - ADV: ANDRESSA ALDREM DE
OLIVEIRA (OAB 185446/SP), ELIANA DE ALMEIDA SANTOS (OAB 183359/SP)
Processo 1001088-13.2015.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - CHESTER ALVES DOS PASSOS - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Requeira o(a)
autor(a) o quê de direito, no prazo de 10 dias.Aguarde-se por 180 dias, nada mais sendo requerido arquivem-se os autos.Int.. ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), ELÍSIA HELENA DE
MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1001275-21.2015.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Cleto José
Matthes - - Niulza Antonietti Matthes - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Certifico e dou fé, nos
termos do Comunicado CG nº 1.307/07, que a presente é lavrada para intimar o exequente para retirada da certidão de crédito
expedida a pág. 36. Nada mais. - ADV: RAFAEL ANTONIETTI MATTHES (OAB 296899/SP), DOMICIO DOS SANTOS NETO
(OAB 113590/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP)
Processo 1001433-76.2015.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - RERIJINI MODAS LTDA
- ME - EDILENE MARIA CAMPOS DE FREITAS PATRICIO - A guia de levantamento em favor do(a)(s) autora, já foi expedida e
encontra-se à disposição do(a)(s) interessado(a)(s) para retirada pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inutilização - ADV:
JORGE ADAD (OAB 39786/SP), PAULA CRISTINA FUCHIDA BARRETO (OAB 211536/SP), SIDNEY PINHEIRO FUCHIDA (OAB
177523/SP)
Processo 1001884-67.2016.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Milena Gazarra Pizone
- Vistos.Expeça-se Mandado de Penhora e estimativa de valor para ser cumprido no endereço da(o) residência/estabelecimento
do requerido ou seja Rua Dom Leopoldo, I, 240- Alto da lapa no valor de R$ 4.397,80- Maio/2016.. Efetivada a penhora, intimese, desde logo, o(a) executado(a), lavrando-se o auto competente e consignando-se que o prazo de embargos é de 15 (quinze)
dias. Caso não haja bens penhoráveis, descreva o Sr. Oficial de Justiça, em sua certidão, quais guarnecem o local e seu estado
de conservação. Para a diligência, consigne-se o previsto no artigo 212, § 2º do CPC.Int. - ADV: DÉBORA REGINA GUADAGNIN
DE OLIVEIRA (OAB 155562/SP)
Processo 1002597-42.2016.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Aline Campos Oliveira Mello Oceanair Linhas Aéreas S/A - “Avianca” - Vistos.Anote-se a execução.Intime-se o(a) requerido(a), através de seu/sua patrono(a),
a efetuar o pagamento do débito atualizado (R$ 10.470,88), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de 10% (artigo
523, do CPC) e penhora, observando a ordem do artigo 835, do CPC.Transcorrido aquele primeiro prazo, iniciará o prazo de
15 (quinze) dias para que o executado apresente nos próprios autos sua impugnação, nos termos do art. 525 do Código de
Processo Civil.Int. - ADV: SUZANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 215302/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP)
Processo 1003108-40.2016.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Walter Furiato Junior
- qBanco Bradescard S/A e outro - Vistos.Recebo o recurso de pág.135/147, interposto pelo(a) réu Bradescard, no seu efeito
devolutivo, nos termos do art. 43 da lei 9.099/95.]Intime-se o autor pela Imprensa, para apresentar as contrarrazões, no prazo
de 10 dias, sob pena de preclusão.Após a juntada da minuta ou o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao V Colégio
Recursal de Penha de França, com as nossas homenagens. Int. - ADV: CLAUDIA MARIA N DA S BARBOSA DOS SANTOS
(OAB 105476/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003396-22.2015.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - Cláudia Godoy - TAM Linhas Aéreas S/A - Cláudia Godoy - Vistos.Expeça-se guia de levantamento em favor do(a) autor(a), relativa ao depósito de pág.
26 (R$ 7.322,74 em 30.06.2016).Após a confecção da guia, que deverá ser certificado pela Serventia no processo, manifeste-se
o(a) autor(a) se o depósito satisfaz plenamente a obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser considerado cumprida
ou do contrário apresente cálculo do que entender devido.Nada mais sendo requerido voltem para extinção da execução.Int. ADV: PAULO RAFAEL DE SOUZA FERREIRA (OAB 321775/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CLÁUDIA GODOY (OAB
168820/SP)
Processo 1004789-79.2015.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Bianca de Cassia
Matheus Velloso e outro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - A guia de levantamento em favor do(a)(s) autoras, já
foi expedida e encontra-se à disposição do(a)(s) interessado(a)(s) para retirada pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
inutilização - ADV: VITORINO MARQUES FILHO (OAB 48661/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 1005817-48.2016.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cvjr
Consulting Prestação de Serviços de Apoio Administrativo Ltda-me - Vistos.À vista dos novos endereços obtidos, designo
Audiência de Conciliação para o dia 19 de outubro de 2016, às 14 horas (térreo - sala 17).Intime-se o(a) autor(a), através de
seu/sua patrono(a), pela imprensa, devendo comparecer em audiência, sob pena de extinção do processo (art. 51, inciso I, da
lei 9.099/95), com a condenação nas custas processuais.Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), por carta, com as
advertências de praxe, nos endereços de págs. 64/67. Int.. - ADV: CELSO RICARDO GUEDES (OAB 203027/SP)
Processo 1005947-38.2016.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cleide
Camilo Teixeira - Sky Brasil Serviços LTDA - Cleide Camilo Teixeira - Ante o exposto, julgo improcedente a ação. Deixo de
condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publicada em audiência saem os
presentes devidamente intimados: a) Em caso de recurso: Valor do preparo = R$ 235,50 (Guia DARE-SP, Código 230-6); b) do
prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso; c) efetuado o pagamento voluntário, fica desde já deferida a expedição de
guia de levantamento em favor do credor, devendo ser intimado para retirada, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento.
Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Distribuidor. Registre-se. Audiência encerrada às 18:15 horas. Nada mais. - ADV:
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), CLEIDE CAMILO TEIXEIRA (OAB 228000/SP)
Processo 1005947-38.2016.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cleide
Camilo Teixeira - Sky Brasil Serviços LTDA - Cleide Camilo Teixeira - Vistos.Recebo o recurso de pág.68/75, interposto pelo(a)
autora, no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da lei 9.099/95. Intime-se a ré pela Imprensa, para apresentar as
contrarrazões, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Após a juntada da minuta ou o decurso do prazo, encaminhem-se
os autos ao V Colégio Recursal de Penha de França, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES
PIRES (OAB 131600/SP), CLEIDE CAMILO TEIXEIRA (OAB 228000/SP)
Processo 1005951-46.2014.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Zufer Tecnologia e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º