TJSP 02/08/2018 -Fc. 1223 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2629
1223
Moreira (OAB: 81821/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1002856-14.2015.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taboão da Serra - Apelada: Maria Oliveira de Souza
- Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 243-49 e 257-63: Nos termos do art. 1023, §2º do Código de Processo Civil,
dê-se vista aos embargados. São Paulo, 20 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Bruno Luis Amorim Pinto
(OAB: 329151/SP) (Procurador) - Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1003026-34.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gilson Inacio Tavares Apelante: Osvaldo Alves de Oliveira - Apelante: João Edis Francos - Apelante: Mauricio Lofiego Leite - Apelante: Paulo Henrique
Adriano - Apelante: Edson Alexandro Rodrigues Pereira - Apelante: Jorge Camara Paraguai - Apelante: Wagner Sampaio
Antunes - Apelado: São Paulo Previdencia - SPPREV - Apelante: Francis Mara Paz Campoio - Apelante: Claudineia Aparecida
Pereira da Silveira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve
observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e
ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 13 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB:
237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1003026-34.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gilson Inacio Tavares Apelante: Osvaldo Alves de Oliveira - Apelante: João Edis Francos - Apelante: Mauricio Lofiego Leite - Apelante: Paulo Henrique
Adriano - Apelante: Edson Alexandro Rodrigues Pereira - Apelante: Jorge Camara Paraguai - Apelante: Wagner Sampaio Antunes
- Apelado: São Paulo Previdencia - SPPREV - Apelante: Francis Mara Paz Campoio - Apelante: Claudineia Aparecida Pereira da
Silveira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial de fls. 339-54. Subam os autos
ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 13 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de
Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 1003026-34.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gilson Inacio Tavares Apelante: Osvaldo Alves de Oliveira - Apelante: João Edis Francos - Apelante: Mauricio Lofiego Leite - Apelante: Paulo Henrique
Adriano - Apelante: Edson Alexandro Rodrigues Pereira - Apelante: Jorge Camara Paraguai - Apelante: Wagner Sampaio Antunes
- Apelado: São Paulo Previdencia - SPPREV - Apelante: Francis Mara Paz Campoio - Apelante: Claudineia Aparecida Pereira
da Silveira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 321-37, com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1003098-11.2015.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Alumbra Produtos
Elétricos e Eletrônicos Ltda. - Interessado: Delegado Regional Tributária - DRT 12 - ABCD - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Fl. 768: Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência dos recursos especial e extraordinário.
Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 16 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Carla Maria Mello Lima Maratta (OAB: 112107/SP) - Miguel
Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Claudia Andrade Freitas (OAB: 329154/SP) - Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/
SP) - Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1003408-32.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apda/Apte: Janaína Aparecida Romualdo - Apelante: Juizo Ex Offício - Vista à parte
contrária para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s) (RESP e/ou REXT), no prazo legal. - Magistrado(a) Advs: Arlete Wojcik (OAB: 174149/SP) - Janete Baleki Borri (OAB: 90394/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1003408-32.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apda/Apte: Janaína Aparecida Romualdo - Apelante: Juizo Ex Offício - Fls. 161, 163
e 193: Esclareça o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso especial.
São Paulo, 2 de julho de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado
Eletronicamente - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Arlete Wojcik (OAB: 174149/SP) - Janete Baleki Borri (OAB: 90394/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1003412-05.2015.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Vecol Veiculos Ltda - Apelado:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em se tratando a decisão que admitiu o recurso especial, tão-somente, de juízo
prévio de admissibilidade, homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do referido reclamo. A extinção
da ação deverá ser apreciada pelo Juízo de primeiro grau. Baixem os autos. São Paulo, 13 de julho de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Mauro Augusto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º