TRF3 05/11/2020 -Fc. 270 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELANTE: MOTT PARTICIPACOES LTDA, MOTT RESTAURANTE LTDA, MOTT 5 RESTAURANTE LTDA, ESPETO 23 COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCAO DE EVENTOS
LTDA. - ME, MOTT 6 FORTUNA RESTAURANTE LTDA, MOTT 7 RESTAURANTE LTDA, MOTT RESTAURANTE LTDA, MOTT RESTAURANTE LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA
NACIONAL
Advogados do(a) APELANTE: THIAGO CORREA VASQUES - SP270914-A, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A
Advogados do(a) APELANTE: THIAGO CORREA VASQUES - SP270914-A, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A
Advogados do(a) APELANTE: THIAGO CORREA VASQUES - SP270914-A, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A
Advogados do(a) APELANTE: THIAGO CORREA VASQUES - SP270914-A, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A
Advogados do(a) APELANTE: THIAGO CORREA VASQUES - SP270914-A, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A
Advogados do(a) APELANTE: THIAGO CORREA VASQUES - SP270914-A, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A
Advogados do(a) APELANTE:ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A, THIAGO CORREA VASQUES - SP270914-A
Advogados do(a) APELANTE: THIAGO CORREA VASQUES - SP270914-A, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ESPETO 23 COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA. - ME, MOTT 5 RESTAURANTE LTDA, MOTT 6
FORTUNA RESTAURANTE LTDA, MOTT 7 RESTAURANTE LTDA, MOTT PARTICIPACOES LTDA, MOTT RESTAURANTE LTDA, MOTT RESTAURANTE LTDA, MOTT RESTAURANTE
LTDA
Advogados do(a) APELADO: THIAGO CORREA VASQUES - SP270914-A, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A
Advogados do(a) APELADO: THIAGO CORREA VASQUES - SP270914-A, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A
Advogados do(a) APELADO: THIAGO CORREA VASQUES - SP270914-A, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A
Advogados do(a) APELADO: THIAGO CORREA VASQUES - SP270914-A, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A
Advogados do(a) APELADO: THIAGO CORREA VASQUES - SP270914-A, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A
Advogados do(a) APELADO: THIAGO CORREA VASQUES - SP270914-A, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A
Advogados do(a) APELADO: THIAGO CORREA VASQUES - SP270914-A, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A
Advogados do(a) APELADO: THIAGO CORREA VASQUES - SP270914-A, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A
D E S PA C H O
Considerando o pleito de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelas partes, e em atenção ao quanto disposto no artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil de 2015, faz-se
necessária a abertura de vista dos autos para manifestação.
Dessa forma, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem resposta aos embargos de declaração opostos.
Após, tornem os autos conclusos para julgamento dos aclaratórios.
São Paulo, 28 de outubro de 2020.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5031507-72.2018.4.03.6100
RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY
APELANTE: UNIÃO FEDERAL
APELADO: PRACA OIAPOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogados do(a) APELADO: LUANA TEIXEIRA SANTOS - SP369638-A, GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA - SP369631-A, DEBORA PEREIRA BERNARDO - SP305135-A
D E S PA C H O
Considerando o pleito de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos por UNIÃO, e em atenção ao quanto disposto no artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil de 2015, fazse necessária a abertura de vista dos autos para manifestação.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/11/2020 270/2210