TRT21 10/05/2018 -Fc. 639 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2471/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
639
obreiro, já que é patente a circunstância de que os obreiros que tem
AUTOR: JOSE ROCHA DA SILVA, CPF: 622.358.774-00
em sua CTPS a efetivação de anotações realizadas por essa
Advogado(s) do reclamante: LUCIANA KARLA MORAIS DA SILVA
Justiça Especializada, que eles normalmente passam a não mais
REU: CONSTRUMAQUINAS - TERRAPLENAGEM E LOCACOES
obter emprego, pois os empregadores de nosso País inventam uma
DE MAQUINAS PESADAS LTDA, CNPJ: 06.862.723/0001-86,
desculpa, um álibi qualquer, e não mais empregam esses
CORTEZ ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 10.505.311/0001-66
trabalhadores.
Advogado(s) do reclamado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
Assim, a multa objetiva afastar o processo discriminatório que
CASTRO, ANDRESSA LUCENA COSTA MARENGA, LEONARDO
normalmente é praticado contra os trabalhadores que apresenta
LIMA CLERIER, KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
essa situação (Assentamento realizado pela Diretoria da Secretaria
de Vara do Trabalho) em sua Carteira de Trabalho.
Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00 (duzentos reais),
calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado para
fins de condenação.
Destinatário: JOSE ROCHA DA SILVA
Nada mais.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
Ceará - Mirim (RN), 09 de maio de 2018.
Fica Vossa Senhoria notificada para, querendo, apresentar
contraminuta aos Embargos de Declaração opostos pela reclamada
JOSÉ DARIO DE AGUIAR FILHO
e pela litisconsorte (ID's 2f8c37e e e2edcfc), no prazo legal, na
Juiz do Trabalho.
forma do art. 900 da CLT, conforme despacho de ID 8b30048.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000291-43.2017.5.21.0018
AUTOR
JOSE ROCHA DA SILVA
ADVOGADO
LUCIANA KARLA MORAIS DA
SILVA(OAB: 12677/RN)
RÉU
CORTEZ ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
LEONARDO LIMA CLERIER(OAB:
123278/RJ)
ADVOGADO
ANDRESSA LUCENA COSTA
MARENGA(OAB: 26104/PE)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 517-A/RN)
RÉU
CONSTRUMAQUINAS TERRAPLENAGEM E LOCACOES DE
MAQUINAS PESADAS LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
PERITO
BRUNO EDUARDO ALCANTARA DE
MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROCHA DA SILVA
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000291-43.2017.5.21.0018
AUTOR
JOSE ROCHA DA SILVA
ADVOGADO
LUCIANA KARLA MORAIS DA
SILVA(OAB: 12677/RN)
RÉU
CORTEZ ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
LEONARDO LIMA CLERIER(OAB:
123278/RJ)
ADVOGADO
ANDRESSA LUCENA COSTA
MARENGA(OAB: 26104/PE)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 517-A/RN)
RÉU
CONSTRUMAQUINAS TERRAPLENAGEM E LOCACOES DE
MAQUINAS PESADAS LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
PERITO
BRUNO EDUARDO ALCANTARA DE
MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUMAQUINAS - TERRAPLENAGEM E LOCACOES DE
MAQUINAS PESADAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTOrd - 0000291-43.2017.5.21.0018
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118937